I. FINALIDADE

O presente cronograma organiza as etapas internas de planejamento das parcerias que poderão ser celebradas pelo Município de Pratápolis/MG com organizações da sociedade civil para o exercício de 2027.

A programação compreende a divulgação pública do planejamento, o período de interlocução técnica entre as organizações da sociedade civil e as Secretarias Municipais e a posterior apresentação de planos de trabalho preliminares pelas entidades interessadas.

Os planos de trabalho apresentados nesta etapa terão natureza preliminar e preparatória, destinando-se a subsidiar a definição dos objetos, metas, atividades, indicadores, custos estimados e demais elementos necessários ao planejamento municipal. A apresentação de informações ou de plano de trabalho não assegurará direito à celebração de parceria, preferência, exclusividade ou repasse de recursos públicos.

II. CRONOGRAMA GERAL

Ficam estabelecidas as seguintes etapas:

III. REGRAS DA INTERLOCUÇÃO

A interlocução deverá ser conduzida de maneira objetiva, documentada, impessoal e acessível às organizações interessadas, sem promessa de contratação, seleção antecipada ou definição prévia da entidade que executará eventual parceria.

As Secretarias Municipais deverão assegurar que as informações relevantes fornecidas a uma organização e que possam influenciar a elaboração dos planos de trabalho sejam, sempre que possível, disponibilizadas de forma geral às demais organizações interessadas.

As organizações poderão apresentar sugestões, diagnósticos, informações técnicas e planos de trabalho preliminares, mas a Administração Municipal conservará a competência para definir as políticas públicas, os objetos, as metas, os recursos disponíveis e o procedimento adequado para eventual celebração de parceria.

A Administração deverá adotar procedimentos claros, objetivos e simplificados para orientar os interessados e facilitar o acesso aos órgãos e instâncias decisórias.

IV. DISPOSIÇÃO FINAL

O presente cronograma poderá ser ajustado por despacho fundamentado da Comissão de Seleção, caso sobrevenham alterações no calendário administrativo, na disponibilidade das Secretarias ou na necessidade de compatibilização com o planejamento orçamentário municipal.

CRONOGRAMA PARA RECEBIMENTO DOS PLANOS DE TRABALHOS DAS OSC's

A referida parceria visa à aplicação do recurso financeiro no montante de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), oriundo de Emenda Impositiva nº 315290720260001 do Deputado Federal Emidinho Madeira, com prazo de execução previsto para 12 (doze) meses. 

Convoca candidata aprovada no Concurso Público - Edital Nº  001/2023  CARGO ENFERMEIRO PSF 

Pedidos de DESISTÊNCIAS do cargo de Enfermeiro PSF

O MUNICÍPIO DE PRATÁPOLIS/MG, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, torna público, através do presente Comunicado nº 04/2026, o Resultado Final da Etapa de Seleção de que trata o item 6 do Edital de Chamamento Público nº 002/2026.

O MUNICÍPIO DE PRATÁPOLIS/MG, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, torna público, através do presente Comunicado nº 03/2026, o Resultado Final da Etapa de Seleção de que trata o item 7 do Edital de Chamamento Público nº 001/2026.

O MUNICÍPIO DE PRATÁPOLIS, Estado de Minas Gerais, por intermédio do Prefeito Municipal, EVERILSON CLEBER LEITE, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Pratápolis-MG e considerando a homologação do resultado do Concurso Público - Edital 001/2023, efetivado através do DECRETO 3.411/2024, resolve CONVOCAR o candidato abaixo relacionado que após a convocação através do Edital nº 17/2026, de 18 de setembro de 2026 e que manifestou interesse na vaga e apresentou a documentação parcial exigida na legislação e no edital do concurso, para comparecer no dia 29 de setembro de 2026, às 13 horas na sede da Administração Municipal, situada na Praça Castorino de Souza, nº 100, para: TOMAR POSSE NO CARGO EFETIVO

DISPÕE SOBRE A QUADRAGÉSIMA CONVOCAÇÃO DE CANDIDATО APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO N° 01/2023

O MUNICÍPIO DE PRATÁPOLIS/MG, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, torna público, através do presente Comunicado nº 02/2026, o Resultado Preliminar da Etapa de Seleção de que trata o item 6 do Edital de Chamamento Público nº 002/2026

O MUNICÍPIO DE PRATÁPOLIS/MG, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, torna público, através do presente Comunicado nº 01/2026, o Resultado Preliminar da Etapa de Seleção de que trata o item 7 do Edital de Chamamento Público nº 001/2026.

A Prefeitura Municipal de Pratápolis, Estado de Minas Gerais, torna público a CELEBRAÇÃO DE PARCERIA do TERMO DE COLABORAÇÃO N. 03/2026, com a Organização da Sociedade Civil Associação dos Amigos Cavaleiros e Muladeiros de Pratápolis, inscrita no CNPJ sob o n. 16.962.743/0001-82, com objeto "Realização da Tradicional Festa em comemoração ao aniversário do Município de Pratápolis". Valor total de R$79.500,00. Vigência: 05/09/2026 a 14/09/2026. Data da assinatura: 09/09/2026. Fundamento Legal: Le 13.019/2014 e Decreto Municipal 3.769/2026.  

Dispõe sobre documentos relacionados a criação e eleição da Caixa Escolar CEIM ZARIF FADUL

A Prefeitura Municipal de Pratápolis/MG torna pública a justificativa para a Inexigibilidade de Chamamento Público, com base no Art. 31 da Lei Federal nº 13.019/2014, visando celebrar parceria com a organização da sociedade civil ASSOCIAÇÃO MÃE DA DIVINA PROVIDÊNCIA, para a execução do objeto de suas atividades de assistência social, voltadas à proteção social básica, conforme plano de trabalho apresentado. 

Nos termos do Art. 32, §2º, da Lei nº 13.019/2014, fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data desta publicação, para eventuais impugnações.

DISPÕE SOBRE DESCLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATA

A Prefeitura Municipal de Pratápolis/MG torna pública a justificativa para a Inexigibilidade de Chamamento Público, com base no Art. 31 da Lei Federal nº 13.019/2014, visando celebrar parceria com a organização da sociedade civil ASSOCIAÇÃO DE MÃES DE CRIANÇAS ESPECIAIS DE PRATÁPOLIS, para a execução do objeto de acolhimento, cadastramento e suporte direto de famílias atípicas de crianças e adolescentes com necessidades especiais, conforme plano de trabalho apresentado. 

Nos termos do Art. 32, §2º, da Lei nº 13.019/2014, fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data desta publicação, para eventuais impugnações.

A Prefeitura Municipal de Pratápolis/MG torna pública a justificativa para a Inexigibilidade de Chamamento Público, com base no Art. 31 da Lei Federal nº 13.019/2014, visando celebrar parceria com a organização da sociedade civil ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS CAVALEIROS E MULADEIROS DE PRATÁPOLIS, CNPJ nº 16.962.743/0001-82, para a execução do objeto de recreação cultural, turística, tradicionalista, recreativa e gastronômica de interesse público, consubstanciado no auxílio das festividades em comemoração ao aniversário do Município de Pratápolis, previstas para o período de 05 de setembro de 2026 a 14 de setembro de 2026, em especial, do evento tradicional "Boi no Rolete".

Nos termos do Art. 32, §2º, da Lei nº 13.019/2014, fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data desta publicação, para eventuais impugnações.

PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO GERAL DE TODOS OS CANDIDATOS CONVOCADOS ATÉ A PRESENTE DATA E DISPOSIÇÕES SOBRE HISTÓRICO DE OCUPAÇÃO DE VAGAS. 

Processo Seletivo Simplificado 01/2026 - Fisioterapia

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

EDITAL DE PREMIAÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026 – PREMIAÇÃO DE TRAJETÓRIAS PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022) 

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 01/2026 - FISIOTERAPIA

RESULTADO DEFINITIVO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 01/2026 - FISIOTERAPIA

ATO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 01/2026 - FISIOTERAPIA

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 01/2026 

DECISÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA 

ATA DE REUNIÃO DE COMISSÃO AVALIADORA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

Segue anexo ATA de Deliberação da Comissão de Acompahamento do PSS Fisioterapeuta 

TERMO DE CONVÊNIO PARA IMPLEMENTAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO. 

DISPÕE SOBRE A TRIGÉSIMA NONA CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO N° 01/2023.

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO EMERGENCIAL Nº 01, DE 13 DE JULHO DE 2026 

EDITAL Nº 015/2026  DISPÕE SOBRE A TRIGÉSIMA NONA CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO N° 01/2023 

Segue anexo justificativa de despensa de Chamamento público 03/2026-Termo de colaboração Associação de Mãe da Divina Providencia 

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DO TERMO DE POSSE

Classificação Final e Ata do Processo Seletivo Simplificado - Engenharia Ambiental

DISPÕE SOBRE DESCLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATA.

DISPÕE SOBRE A TRIGÊSIMA SÉTIMA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N° 01/2023.

EDITAL 02/2026 - CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO 01/2023

Segue anexo, Edital 02/2026, na qual dispõe sobre a trigésima terceira convocação dos candidatos aprovados no Concurso Público 01/2023

Considerando:

- a Lei Complementar Federal 214 de 30 de maio de 2025, que determina a adoção do ambiente nacional para emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) por todos os municípios brasileiros até 1o de janeiro de 2026;- o disposto no art. 62, inciso 7o da referida lei, segundo o qual os municípios que não aderirem ao padrão nacional da NFS-e ficarão impedidos de receber transferências voluntárias da União a partir de 2026; - a necessidade de orientar os contribuintes e prestadores de serviço deste Município quanto às adequações técnicas e operacionais necessárias para o uso do emissor nacional.

Informa que:

As notas fiscais de serviços eletrônica (NFS-e) deixarão de ser emitidas no atual sistema municipal e passarão a ser emitidas, diretamente, no Portal Nacional da Nota Fiscal de Serviços, com infraestrutura do Governo Federal.
 A partir de 1o de janeiro de 2026, todos os contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) prestadores de serviços sujeitos ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), estabelecidos no Município, deverão emitir a Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e), exclusivamente, no padrão nacional, por meio do Emissor Nacional, disponível em https://www.gov.br/nfse .

Para o Acesso ao sistema, poderão ser utilizados as seguintes formas:

Usuario e senha (deve ser feito um cadastro inicial), Certificado Digital ou Conta Gov.br (MEIs – nível Prata e Ouro)

 Esta mudança é de caráter obrigatório e objetiva trazer simplificação, padronização e redução de custos, alinhando-se às futuras exigências da Reforma Tributária que irá criar o Imposto de Bens e Serviços (IBS), em substituição ao ISS municipal e ao ICMS estadual.
 As empresas que utilizam sistemas próprios ou integrados para emissão de notas fiscais deverão adequá-los ao padrão nacional até 31/12/2025 conforme especificações técnicas  disponibilizadas no Portal: https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao- tecnica/documentacao-em-homologacao .

 Prepare o seu ERP: entre em contato com o seu fornecedor o quanto antes para a adequação do seu sistema ao novo Padrão Nacional e integração via APIs.

A migração para o sistema nacional, ocorrerá em 1o de janeiro de 2026.

Até 31 de dezembro de 2025, todas as empresas obrigadas ao ISSQN deverão realizar testes de integração e homologação de seus sistemas no ambiente de produção restrita (homologação) do padrão nacional.

A partir de 1o de janeiro de 2026, todos os contribuintes prestadores de serviço que atualmente fazem a emissão de notas no sistema ERECEITA passarão a emitir a nota, diretamente, no Emissor Nacional. O sistema ERECEITA ficará acessível apenas para consulta, porém não permitirá a emissão de novas notas.

O sistema ERECEITA estará preparado para fazer a integração das notas emitidas no Ambiente Nacional de Dados (ADN) para acompanhamento das notas, emissão de relatórios e apuração do ISSQN e procedimentos de fiscalização.

O acesso ao sistema ERECEITA continuará com os mesmos usuários e senhas.

LINKS COM VÍDEOS EXPLICATIVOS:

Como se cadastrar ao emissor nacional:

https://www.youtube.com/watch?v=jCf0QQ4n7xc

Emissor via WEB – NFSe nacional

https://www.youtube.com/watch?v=Oxf-l9-Mh1o

Emissão via APP

https://www.youtube.com/watch?v=Z152-eXvOMA

e-book – emissor WEB e APP

https://www.gov.br/nfse/pt-br/ebook-cadastramento-e-emissao-nfs-e-ago-2023.pdf

A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E HABITAÇÃO DO SUL DE MINAS/ADESLAGO, publica as inscrições do PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV RURAL do Governo Federal. A íntegra do Documento encontra-se anexo. 

O Prefeito Municipal de Pratápolis, no uso de suas atribuições legais que lhe  confere o art. 79, inciso IX, torna público que estão abertas inscrições para cadastramento para contratação de 01 (Um(a)) Fiscal de Obras, Posturas, Serviço e Tributos, por prazo determinado, bem como para compor lista de cadastro reserva, em caráter temporário para atuar junto à Administração Pública, fundamentado no princípio da continuidade do serviço público, com fundamento no art. 37, IX, da Constituição Federal, art. 3º , II e III da Lei Municipal nº 1.312 de 02 de fevereiro de 2000, e posteriores alterações

Segue anexo Inventário de Medicamento e Insumos referente ao mês de Julho de 2025, na unidade responsável de medicamentos. 

Convocação anexa. 

Íntegra do Edital anexo.