A Prefeitura Municipal de Pratápolis/MG torna pública a justificativa para a Inexigibilidade de Chamamento Público, com base no Art. 31 da Lei Federal nº 13.019/2014, visando celebrar parceria com a organização da sociedade civil ASSOCIAÇÃO DE MÃES DE CRIANÇAS ESPECIAIS DE PRATÁPOLIS, para a execução do objeto de acolhimento, cadastramento e suporte direto de famílias atípicas de crianças e adolescentes com necessidades especiais, conforme plano de trabalho apresentado. 

Nos termos do Art. 32, §2º, da Lei nº 13.019/2014, fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data desta publicação, para eventuais impugnações.