Portarias

PUBLICAÇÃO – DECRETO Nº 3.741/2026

A Administração Pública do Município  de Pratápolis, Minas Gerais, torna público nos termos da Lei 2.000/2020, que realizou a publicação do Decreto nº 3.741/2026, que “ALTERA O ART 8º DO DECRETO MUNICIPAL 3.679, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” junto ao Portal da Transparência do Município e afixada no átrio da sede da Prefeitura Municipal no dia  04 de março de 2026 A íntegra do texto legal poderá ser conferido através do sítio eletrônico do Portal da Transparência sob o link: https://pratapolis.mg.gov.br/decretos/

PUBLICAÇÃO – DECRETO Nº 3.733/2026

A Administração Pública do Município  de Pratápolis, Minas Gerais, torna público nos termos da Lei 2.000/2020, que realizou a publicação do Decreto nº 3.733/2026, que “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” junto ao Portal da Transparência do Município e afixada no átrio da sede da Prefeitura Municipal no dia  18 de fevereiro de 2026 A íntegra do texto legal poderá ser conferido através do sítio eletrônico do Portal da Transparência sob o link: https://pratapolis.mg.gov.br/decretos/

PUBLICAÇÃO – PORTARIA Nº 2.986/2026

A Administração Pública do Município de Pratápolis, Minas Gerais, torna público nos termos da Lei 2.000/2020, que realizou a publicação da Portaria nº 2.986/2026, que “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULARES PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, EM RAZÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INTERNO DE ESCALONAMENTO DE FÉRIAS DO SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” junto ao Portal da Transparência do Município e afixada no átrio da sede da Prefeitura Municipal no dia 15 de maio de 2026. A íntegra do texto legal poderá ser conferido através do sítio eletrônico do Portal da Transparência sob o link: https://pratapolis.mg.gov.br/portarias/

PUBLICAÇÃO – PORTARIA Nº 2.985/2026

A Administração Pública do Município de Pratápolis, Minas Gerais, torna público nos termos da Lei 2.000/2020, que realizou a publicação da Portaria nº 2.985/2026, que “DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA A PRESTAÇÃO DE APOIO INSTITUCIONAL à APAE DE PRATÁPOLIS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” junto ao Portal da Transparência do Município e afixada no átrio da sede da Prefeitura Municipal no dia 15 de maio de 2026. A íntegra do texto legal poderá ser conferido através do sítio eletrônico do Portal da Transparência sob o link: https://pratapolis.mg.gov.br/portarias/

PUBLICAÇÃO – PORTARIA Nº 2.984/2026

A Administração Pública do Município de Pratápolis, Minas Gerais, torna público nos termos da Lei 2.000/2020, que realizou a publicação da Portaria nº 2.984/2026, que “DESIGNA OCUPANTE PARA O ENCARGO DE FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .” junto ao Portal da Transparência do Município e afixada no átrio da sede da Prefeitura Municipal no dia 14 de maio de 2026. A íntegra do texto legal poderá ser conferido através do sítio eletrônico do Portal da Transparência sob o link: https://pratapolis.mg.gov.br/portarias/

PUBLICAÇÃO – PORTARIA Nº 2.983/2026

A Administração Pública do Município de Pratápolis, Minas Gerais, torna público nos termos da Lei 2.000/2020, que realizou a publicação da Portaria nº 2.983/2026, que “DESIGNA OCUPANTE PARA O ENCARGO DE FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .” junto ao Portal da Transparência do Município e afixada no átrio da sede da Prefeitura Municipal no dia 14 de maio de 2026. A íntegra do texto legal poderá ser conferido através do sítio eletrônico do Portal da Transparência sob o link: https://pratapolis.mg.gov.br/portarias/

PUBLICAÇÃO – PORTARIA Nº 2.982/2026

A Administração Pública do Município de Pratápolis, Minas Gerais, torna público nos termos da Lei 2.000/2020, que realizou a publicação da Portaria nº 2.982/2026, que “DESIGNA OCUPANTE PARA O ENCARGO DE FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .” junto ao Portal da Transparência do Município e afixada no átrio da sede da Prefeitura Municipal no dia 14 de maio de 2026. A íntegra do texto legal poderá ser conferido através do sítio eletrônico do Portal da Transparência sob o link: https://pratapolis.mg.gov.br/portarias/

PUBLICAÇÃO – PORTARIA Nº 2.981/2026

A Administração Pública do Município de Pratápolis, Minas Gerais, torna público nos termos da Lei 2.000/2020, que realizou a publicação da Portaria nº 2.981/2026, que “DESIGNA OCUPANTE PARA O ENCARGO DE FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .” junto ao Portal da Transparência do Município e afixada no átrio da sede da Prefeitura Municipal no dia 07 de maio de 2026. A íntegra do texto legal poderá ser conferido através do sítio eletrônico do Portal da Transparência sob o link: https://pratapolis.mg.gov.br/portarias/

PUBLICAÇÃO – PORTARIA Nº 2.980/2026

A Administração Pública do Município de Pratápolis, Minas Gerais, torna público nos termos da Lei 2.000/2020, que realizou a publicação da Portaria nº 2.980/2026, que “DESIGNA OCUPANTE PARA O ENCARGO DE FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .” junto ao Portal da Transparência do Município e afixada no átrio da sede da Prefeitura Municipal no dia 07 de maio de 2026. A íntegra do texto legal poderá ser conferido através do sítio eletrônico do Portal da Transparência sob o link: https://pratapolis.mg.gov.br/portarias/

PUBLICAÇÃO – PORTARIA Nº 2.979/2026

A Administração Pública do Município de Pratápolis, Minas Gerais, torna público nos termos da Lei 2.000/2020, que realizou a publicação da Portaria nº 2.979/2026, que “DESIGNA OCUPANTE PARA O ENCARGO DE FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .” junto ao Portal da Transparência do Município e afixada no átrio da sede da Prefeitura Municipal no dia 07 de maio de 2026. A íntegra do texto legal poderá ser conferido através do sítio eletrônico do Portal da Transparência sob o link: https://pratapolis.mg.gov.br/portarias/

PUBLICAÇÃO – PORTARIA Nº 2.978/2026

A Administração Pública do Município de Pratápolis, Minas Gerais, torna público nos termos da Lei 2.000/2020, que realizou a publicação da Portaria nº 2.978/2026, que “DESIGNA OCUPANTE PARA O ENCARGO DE FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .” junto ao Portal da Transparência do Município e afixada no átrio da sede da Prefeitura Municipal no dia 07 de maio de 2026. A íntegra do texto legal poderá ser conferido através do sítio eletrônico do Portal da Transparência sob o link: https://pratapolis.mg.gov.br/portarias/

PUBLICAÇÃO – PORTARIA Nº 2.977/2026

A Administração Pública do Município de Pratápolis, Minas Gerais, torna público nos termos da Lei 2.000/2020, que realizou a publicação da Portaria nº 2.977/2026, que “DESIGNA OCUPANTE PARA O ENCARGO DE FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .” junto ao Portal da Transparência do Município e afixada no átrio da sede da Prefeitura Municipal no dia 07 de maio de 2026. A íntegra do texto legal poderá ser conferido através do sítio eletrônico do Portal da Transparência sob o link: https://pratapolis.mg.gov.br/portarias/

PUBLICAÇÃO – PORTARIA Nº 2.976/2026

A Administração Pública do Município de Pratápolis, Minas Gerais, torna público nos termos da Lei 2.000/2020, que realizou a publicação da Portaria nº 2.976/2026, que “DESIGNA OCUPANTE PARA O ENCARGO DE FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .” junto ao Portal da Transparência do Município e afixada no átrio da sede da Prefeitura Municipal no dia 07 de maio de 2026. A íntegra do texto legal poderá ser conferido através do sítio eletrônico do Portal da Transparência sob o link: https://pratapolis.mg.gov.br/portarias/

PUBLICAÇÃO – PORTARIA Nº 2.975/2026

A Administração Pública do Município de Pratápolis, Minas Gerais, torna público nos termos da Lei 2.000/2020, que realizou a publicação da Portaria nº 2.975/2026, que “DESIGNA OCUPANTE PARA O ENCARGO DE FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .” junto ao Portal da Transparência do Município e afixada no átrio da sede da Prefeitura Municipal no dia 07 de maio de 2026. A íntegra do texto legal poderá ser conferido através do sítio eletrônico do Portal da Transparência sob o link: https://pratapolis.mg.gov.br/portarias/

PUBLICAÇÃO – PORTARIA Nº 2.974/2026

A Administração Pública do Município de Pratápolis, Minas Gerais, torna público nos termos da Lei 2.000/2020, que realizou a publicação da Portaria nº 2.974/2026, que “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .” junto ao Portal da Transparência do Município e afixada no átrio da sede da Prefeitura Municipal no dia 27 de abril de 2026. A íntegra do texto legal poderá ser conferido através do sítio eletrônico do Portal da Transparência sob o link: https://pratapolis.mg.gov.br/portarias/

PUBLICAÇÃO – PORTARIA Nº 2.973/2026

A Administração Pública do Município de Pratápolis, Minas Gerais, torna público nos termos da Lei 2.000/2020, que realizou a publicação da Portaria nº 2.973/2026, que “DESIGNA OCUPANTE PARA O ENCARGO DE FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .” junto ao Portal da Transparência do Município e afixada no átrio da sede da Prefeitura Municipal no dia 24 de abril de 2026. A íntegra do texto legal poderá ser conferido através do sítio eletrônico do Portal da Transparência sob o link: https://pratapolis.mg.gov.br/portarias/

PUBLICAÇÃO – PORTARIA Nº 2.972/2026

A Administração Pública do Município de Pratápolis, Minas Gerais, torna público nos termos da Lei 2.000/2020, que realizou a publicação da Portaria nº 2.972/2026, que “DESIGNA OCUPANTE PARA O ENCARGO DE FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .” junto ao Portal da Transparência do Município e afixada no átrio da sede da Prefeitura Municipal no dia 24 de abril de 2026. A íntegra do texto legal poderá ser conferido através do sítio eletrônico do Portal da Transparência sob o link: https://pratapolis.mg.gov.br/portarias/

PUBLICAÇÃO – PORTARIA Nº 2.971/2026

A Administração Pública do Município de Pratápolis, Minas Gerais, torna público nos termos da Lei 2.000/2020, que realizou a publicação da Portaria nº 2.971/2026, que “DESIGNA OCUPANTE PARA O ENCARGO DE FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .” junto ao Portal da Transparência do Município e afixada no átrio da sede da Prefeitura Municipal no dia 24 de abril de 2026. A íntegra do texto legal poderá ser conferido através do sítio eletrônico do Portal da Transparência sob o link: https://pratapolis.mg.gov.br/portarias/

PUBLICAÇÃO – PORTARIA Nº 2.970/2026

A Administração Pública do Município de Pratápolis, Minas Gerais, torna público nos termos da Lei 2.000/2020, que realizou a publicação da Portaria nº 2.970/2026, que “DESIGNA OCUPANTE PARA O ENCARGO DE FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .” junto ao Portal da Transparência do Município e afixada no átrio da sede da Prefeitura Municipal no dia 24 de abril de 2026. A íntegra do texto legal poderá ser conferido através do sítio eletrônico do Portal da Transparência sob o link: https://pratapolis.mg.gov.br/portarias/

PUBLICAÇÃO – PORTARIA Nº 2.969/2026

A Administração Pública do Município de Pratápolis, Minas Gerais, torna público nos termos da Lei 2.000/2020, que realizou a publicação da Portaria nº 2.969/2026, que “DESIGNA OCUPANTE PARA O ENCARGO DE FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .” junto ao Portal da Transparência do Município e afixada no átrio da sede da Prefeitura Municipal no dia 24 de abril de 2026. A íntegra do texto legal poderá ser conferido através do sítio eletrônico do Portal da Transparência sob o link: https://pratapolis.mg.gov.br/portarias/

PUBLICAÇÃO – PORTARIA Nº 2.968/2026

A Administração Pública do Município de Pratápolis, Minas Gerais, torna público nos termos da Lei 2.000/2020, que realizou a publicação da Portaria nº 2.968/2026, que “DESIGNA OCUPANTE PARA O ENCARGO DE FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .” junto ao Portal da Transparência do Município e afixada no átrio da sede da Prefeitura Municipal no dia 24 de abril de 2026. A íntegra do texto legal poderá ser conferido através do sítio eletrônico do Portal da Transparência sob o link: https://pratapolis.mg.gov.br/portarias/

PUBLICAÇÃO – PORTARIA Nº 2.967/2026

A Administração Pública do Município de Pratápolis, Minas Gerais, torna público nos termos da Lei 2.000/2020, que realizou a publicação da Portaria nº 2.967/2026, que “DESIGNA OCUPANTE PARA O ENCARGO DE FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .” junto ao Portal da Transparência do Município e afixada no átrio da sede da Prefeitura Municipal no dia 24 de abril de 2026. A íntegra do texto legal poderá ser conferido através do sítio eletrônico do Portal da Transparência sob o link: https://pratapolis.mg.gov.br/portarias/

PUBLICAÇÃO – PORTARIA Nº 2.966/2026

A Administração Pública do Município de Pratápolis, Minas Gerais, torna público nos termos da Lei 2.000/2020, que realizou a publicação da Portaria nº 2.966/2026, que “DESIGNA OCUPANTE PARA O ENCARGO DE FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .” junto ao Portal da Transparência do Município e afixada no átrio da sede da Prefeitura Municipal no dia 24 de abril de 2026. A íntegra do texto legal poderá ser conferido através do sítio eletrônico do Portal da Transparência sob o link: https://pratapolis.mg.gov.br/portarias/

PUBLICAÇÃO – PORTARIA Nº 2.965/2026

A Administração Pública do Município de Pratápolis, Minas Gerais, torna público nos termos da Lei 2.000/2020, que realizou a publicação da Portaria nº 2.965/2026, que “DESIGNA OCUPANTE PARA O ENCARGO DE FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .” junto ao Portal da Transparência do Município e afixada no átrio da sede da Prefeitura Municipal no dia 24 de abril de 2026. A íntegra do texto legal poderá ser conferido através do sítio eletrônico do Portal da Transparência sob o link: https://pratapolis.mg.gov.br/portarias/

PUBLICAÇÃO – PORTARIA Nº 2.964/2026

A Administração Pública do Município de Pratápolis, Minas Gerais, torna público nos termos da Lei 2.000/2020, que realizou a publicação da Portaria nº 2.964/2026, que “DESIGNA OCUPANTE PARA O ENCARGO DE FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .” junto ao Portal da Transparência do Município e afixada no átrio da sede da Prefeitura Municipal no dia 24 de abril de 2026. A íntegra do texto legal poderá ser conferido através do sítio eletrônico do Portal da Transparência sob o link: https://pratapolis.mg.gov.br/portarias/

PUBLICAÇÃO – PORTARIA Nº 2.963/2026

A Administração Pública do Município de Pratápolis, Minas Gerais, torna público nos termos da Lei 2.000/2020, que realizou a publicação da Portaria nº 2.963/2026, que “DESIGNA OCUPANTE PARA O ENCARGO DE FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .” junto ao Portal da Transparência do Município e afixada no átrio da sede da Prefeitura Municipal no dia 24 de abril de 2026. A íntegra do texto legal poderá ser conferido através do sítio eletrônico do Portal da Transparência sob o link: https://pratapolis.mg.gov.br/portarias/

PUBLICAÇÃO – PORTARIA Nº 2.962/2026

A Administração Pública do Município de Pratápolis, Minas Gerais, torna público nos termos da Lei 2.000/2020, que realizou a publicação da Portaria nº 2.962/2026, que “DESIGNA OCUPANTE PARA O ENCARGO DE FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .” junto ao Portal da Transparência do Município e afixada no átrio da sede da Prefeitura Municipal no dia 24 de abril de 2026. A íntegra do texto legal poderá ser conferido através do sítio eletrônico do Portal da Transparência sob o link: https://pratapolis.mg.gov.br/portarias/

PUBLICAÇÃO – PORTARIA Nº 2.961/2026

A Administração Pública do Município de Pratápolis, Minas Gerais, torna público nos termos da Lei 2.000/2020, que realizou a publicação da Portaria nº 2.961/2026, que “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 001/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” junto ao Portal da Transparência do Município e afixada no átrio da sede da Prefeitura Municipal no dia 24 de abril de 2026. A íntegra do texto legal poderá ser conferido através do sítio eletrônico do Portal da Transparência sob o link: https://pratapolis.mg.gov.br/portarias/

PUBLICAÇÃO – PORTARIA Nº 2.960/2026

A Administração Pública do Município de Pratápolis, Minas Gerais, torna público nos termos da Lei 2.000/2020, que realizou a publicação da Portaria nº 2.960/2026, que “DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM RAZÃO DE SEU FALECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” junto ao Portal da Transparência do Município e afixada no átrio da sede da Prefeitura Municipal no dia 22 de abril de 2026. A íntegra do texto legal poderá ser conferido através do sítio eletrônico do Portal da Transparência sob o link: https://pratapolis.mg.gov.br/portarias/

PUBLICAÇÃO – PORTARIA Nº 2.959/2026

A Administração Pública do Município de Pratápolis, Minas Gerais, torna público nos termos da Lei 2.000/2020, que realizou a publicação da Portaria nº 2.959/2026, que “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM RAZÃO DE APOSENTADORIA.” junto ao Portal da Transparência do Município e afixada no átrio da sede da Prefeitura Municipal no dia 16 de abril de 2026. A íntegra do texto legal poderá ser conferido através do sítio eletrônico do Portal da Transparência sob o link: https://pratapolis.mg.gov.br/portarias/

PUBLICAÇÃO – PORTARIA Nº 2.958/2026

A Administração Pública do Município de Pratápolis, Minas Gerais, torna público nos termos da Lei 2.000/2020, que realizou a publicação da Portaria nº 2.958/2026, que “DESIGNA OCUPANTE PARA O ENCARGO DE FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .” junto ao Portal da Transparência do Município e afixada no átrio da sede da Prefeitura Municipal no dia 16 de abril de 2026. A íntegra do texto legal poderá ser conferido através do sítio eletrônico do Portal da Transparência sob o link: https://pratapolis.mg.gov.br/portarias/

PUBLICAÇÃO – PORTARIA Nº 2.957/2026

A Administração Pública do Município de Pratápolis, Minas Gerais, torna público nos termos da Lei 2.000/2020, que realizou a publicação da Portaria nº 2.957/2026, que “DESIGNA OCUPANTE PARA O ENCARGO DE FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .” junto ao Portal da Transparência do Município e afixada no átrio da sede da Prefeitura Municipal no dia 16 de abril de 2026. A íntegra do texto legal poderá ser conferido através do sítio eletrônico do Portal da Transparência sob o link: https://pratapolis.mg.gov.br/portarias/

PUBLICAÇÃO – PORTARIA Nº 2.956/2026

A Administração Pública do Município de Pratápolis, Minas Gerais, torna público nos termos da Lei 2.000/2020, que realizou a publicação da Portaria nº 2.956/2026, que “DESIGNA OCUPANTE PARA O ENCARGO DE FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .” junto ao Portal da Transparência do Município e afixada no átrio da sede da Prefeitura Municipal no dia 16 de abril de 2026. A íntegra do texto legal poderá ser conferido através do sítio eletrônico do Portal da Transparência sob o link: https://pratapolis.mg.gov.br/portarias/

PUBLICAÇÃO – PORTARIA Nº 2.955/2026

A Administração Pública do Município de Pratápolis, Minas Gerais, torna público nos termos da Lei 2.000/2020, que realizou a publicação da Portaria nº 2.955/2026, que “DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 05/2026 – ESTÁGIO REMUNERADO – CURSO DE ENGENHARIA AMBIENTAL.” junto ao Portal da Transparência do Município e afixada no átrio da sede da Prefeitura Municipal no dia 16 de abril de 2026. A íntegra do texto legal poderá ser conferido através do sítio eletrônico do Portal da Transparência sob o link: https://pratapolis.mg.gov.br/portarias/

PUBLICAÇÃO – PORTARIA Nº 2.954/2026

A Administração Pública do Município de Pratápolis, Minas Gerais, torna público nos termos da Lei 2.000/2020, que realizou a publicação da Portaria nº 2.954/2026, que “INSTITUI A COMISSÃO GESTORA MUNICIPAL VISANDO à AVALIAÇÃO DO PME – PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – VIGÊNCIA 2015/2025 E ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O NOVO DECÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” junto ao Portal da Transparência do Município e afixada no átrio da sede da Prefeitura Municipal no dia 16 de abril de 2026. A íntegra do texto legal poderá ser conferido através do sítio eletrônico do Portal da Transparência sob o link: https://pratapolis.mg.gov.br/portarias/

PUBLICAÇÃO – PORTARIA Nº 2.953/2026

A Administração Pública do Município de Pratápolis, Minas Gerais, torna público nos termos da Lei 2.000/2020, que realizou a publicação da Portaria nº 2.953/2026, que “DISPÕE GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO DE SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” junto ao Portal da Transparência do Município e afixada no átrio da sede da Prefeitura Municipal no dia 13 de abril de 2026. A íntegra do texto legal poderá ser conferido através do sítio eletrônico do Portal da Transparência sob o link: https://pratapolis.mg.gov.br/portarias/

PUBLICAÇÃO – PORTARIA Nº 2.952/2026

A Administração Pública do Município de Pratápolis, Minas Gerais, torna público nos termos da Lei 2.000/2020, que realizou a publicação da Portaria nº 2.952/2026, que “DISPÕE GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO DE SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” junto ao Portal da Transparência do Município e afixada no átrio da sede da Prefeitura Municipal no dia 13 de abril de 2026. A íntegra do texto legal poderá ser conferido através do sítio eletrônico do Portal da Transparência sob o link: https://pratapolis.mg.gov.br/portarias/

PUBLICAÇÃO – PORTARIA Nº 2.951/2026

A Administração Pública do Município de Pratápolis, Minas Gerais, torna público nos termos da Lei 2.000/2020, que realizou a publicação da Portaria nº 2.951 /2026, que “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” junto ao Portal da Transparência do Município e afixada no átrio da sede da Prefeitura Municipal no dia 07 de abril de 2026. A íntegra do texto legal poderá ser conferido através do sítio eletrônico do Portal da Transparência sob o link: https://pratapolis.mg.gov.br/portarias/

PUBLICAÇÃO – PORTARIA Nº 2.950/2026

A Administração Pública do Município de Pratápolis, Minas Gerais, torna público nos termos da Lei 2.000/2020, que realizou a publicação da Portaria nº 2.949/2026, que “DESIGNA OCUPANTE PARA O ENCARGO DE FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” junto ao Portal da Transparência do Município e afixada no átrio da sede da Prefeitura Municipal no dia 06 de abril de 2026. A íntegra do texto legal poderá ser conferido através do sítio eletrônico do Portal da Transparência sob o link: https://pratapolis.mg.gov.br/portarias/

PUBLICAÇÃO – PORTARIA Nº 2.949/2026

A Administração Pública do Município de Pratápolis, Minas Gerais, torna público nos termos da Lei 2.000/2020, que realizou a publicação da Portaria nº 2.949/2026, que “DESIGNA OCUPANTE PARA O ENCARGO DE FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” junto ao Portal da Transparência do Município e afixada no átrio da sede da Prefeitura Municipal no dia 06 de abril de 2026. A íntegra do texto legal poderá ser conferido através do sítio eletrônico do Portal da Transparência sob o link: https://pratapolis.mg.gov.br/portarias/

PUBLICAÇÃO – PORTARIA Nº 2.948/2026

A Administração Pública do Município de Pratápolis, Minas Gerais, torna público nos termos da Lei 2.000/2020, que realizou a publicação da Portaria nº 2.948/2026, que “DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2026 – ESTÁGIO REMUNERADO – CURSO DE PEDAGOGIA.” junto ao Portal da Transparência do Município e afixada no átrio da sede da Prefeitura Municipal no dia 06 de abril de 2026. A íntegra do texto legal poderá ser conferido através do sítio eletrônico do Portal da Transparência sob o link: https://pratapolis.mg.gov.br/portarias/

PUBLICAÇÃO – PORTARIA Nº 2.947/2026

A Administração Pública do Município de Pratápolis, Minas Gerais, torna público nos termos da Lei 2.000/2020, que realizou a publicação da Portaria nº 2.947/2026, que “DISPÕE GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO DE SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” junto ao Portal da Transparência do Município e afixada no átrio da sede da Prefeitura Municipal no dia 01 de abril de 2026. A íntegra do texto legal poderá ser conferido através do sítio eletrônico do Portal da Transparência sob o link: https://pratapolis.mg.gov.br/portarias/

PUBLICAÇÃO – PORTARIA Nº 2.946/2026

A Administração Pública do Município de Pratápolis, Minas Gerais, torna público nos termos da Lei 2.000/2020, que realizou a publicação da Portaria nº 2.946/2026, que “DISPÕE GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO DE SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” junto ao Portal da Transparência do Município e afixada no átrio da sede da Prefeitura Municipal no dia 26 de março de 2026. A íntegra do texto legal poderá ser conferido através do sítio eletrônico do Portal da Transparência sob o link: https://pratapolis.mg.gov.br/portarias/

PUBLICAÇÃO – PORTARIA Nº 2.945/2026

A Administração Pública do Município de Pratápolis, Minas Gerais, torna público nos termos da Lei 2.000/2020, que realizou a publicação da Portaria nº 2.945/2026, que “DISPÕE GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO DE SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” junto ao Portal da Transparência do Município e afixada no átrio da sede da Prefeitura Municipal no dia 26 de março de 2026. A íntegra do texto legal poderá ser conferido através do sítio eletrônico do Portal da Transparência sob o link: https://pratapolis.mg.gov.br/portarias/

PUBLICAÇÃO – PORTARIA Nº 2.944/2026

A Administração Pública do Município de Pratápolis, Minas Gerais, torna público nos termos da Lei 2.000/2020, que realizou a publicação da Portaria nº 2.944/2026, que “DESIGNA OCUPANTE PARA O ENCARGO DE FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” junto ao Portal da Transparência do Município e afixada no átrio da sede da Prefeitura Municipal no dia 26 de março de 2026. A íntegra do texto legal poderá ser conferido através do sítio eletrônico do Portal da Transparência sob o link: https://pratapolis.mg.gov.br/portarias/

PUBLICAÇÃO – PORTARIA Nº 2.943/2026

A Administração Pública do Município de Pratápolis, Minas Gerais, torna público nos termos da Lei 2.000/2020, que realizou a publicação da Portaria nº 2.943/2026, que “DESIGNA OCUPANTE PARA O ENCARGO DE FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” junto ao Portal da Transparência do Município e afixada no átrio da sede da Prefeitura Municipal no dia 26 de março de 2026. A íntegra do texto legal poderá ser conferido através do sítio eletrônico do Portal da Transparência sob o link: https://pratapolis.mg.gov.br/portarias/

PUBLICAÇÃO – PORTARIA Nº 2.942/2026

A Administração Pública do Município de Pratápolis, Minas Gerais, torna público nos termos da Lei 2.000/2020, que realizou a publicação da Portaria nº 2.942/2026, que “DESIGNA OCUPANTE PARA O ENCARGO DE FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” junto ao Portal da Transparência do Município e afixada no átrio da sede da Prefeitura Municipal no dia 26 de março de 2026. A íntegra do texto legal poderá ser conferido através do sítio eletrônico do Portal da Transparência sob o link: https://pratapolis.mg.gov.br/portarias/

PUBLICAÇÃO – PORTARIA Nº 2.941/2026

A Administração Pública do Município de Pratápolis, Minas Gerais, torna público nos termos da Lei 2.000/2020, que realizou a publicação da Portaria nº 2.941/2026, que “DESIGNA OCUPANTE PARA O ENCARGO DE FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” junto ao Portal da Transparência do Município e afixada no átrio da sede da Prefeitura Municipal no dia 26 de março de 2026. A íntegra do texto legal poderá ser conferido através do sítio eletrônico do Portal da Transparência sob o link: https://pratapolis.mg.gov.br/portarias/

PUBLICAÇÃO – PORTARIA Nº 2.940/2026

A Administração Pública do Município de Pratápolis, Minas Gerais, torna público nos termos da Lei 2.000/2020, que realizou a publicação da Portaria nº 2.940/2026, que “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” junto ao Portal da Transparência do Município e afixada no átrio da sede da Prefeitura Municipal no dia 26 de março de 2026. A íntegra do texto legal poderá ser conferido através do sítio eletrônico do Portal da Transparência sob o link: https://pratapolis.mg.gov.br/portarias/

PUBLICAÇÃO – PORTARIA Nº 2.939/2026

A Administração Pública do Município de Pratápolis, Minas Gerais, torna público nos termos da Lei 2.000/2020, que realizou a publicação da Portaria nº 2.939/2026, que “DESIGNA OCUPANTE PARA O ENCARGO DE FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” junto ao Portal da Transparência do Município e afixada no átrio da sede da Prefeitura Municipal no dia 23 de março de 2026. A íntegra do texto legal poderá ser conferido através do sítio eletrônico do Portal da Transparência sob o link: https://pratapolis.mg.gov.br/portarias/