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Parcerias com Organizações da Sociedade Civil — Exercício de 2027
I.
FINALIDADE
O presente cronograma organiza as etapas internas
de planejamento das parcerias que poderão ser celebradas pelo Município de
Pratápolis/MG com organizações da sociedade civil para o exercício de 2027.
A programação compreende a divulgação pública do
planejamento, o período de interlocução técnica entre as organizações da
sociedade civil e as Secretarias Municipais e a posterior apresentação de
planos de trabalho preliminares pelas entidades interessadas.
Os planos de trabalho apresentados nesta etapa
terão natureza preliminar e preparatória, destinando-se a subsidiar a definição
dos objetos, metas, atividades, indicadores, custos estimados e demais
elementos necessários ao planejamento municipal. A apresentação de informações
ou de plano de trabalho não assegurará direito à celebração de parceria,
preferência, exclusividade ou repasse de recursos públicos.
II. CRONOGRAMA GERAL
Ficam estabelecidas as seguintes etapas:
|
ETAPA |
PERÍODO |
PRAZO |
PROVIDÊNCIAS E RESULTADO |
|
1. Publicação do aviso de
planejamento |
06/11/2026 |
1 dia úteis. |
Publicação do aviso no sítio
oficial do Município, no Portal da Transparência e nos demais meios oficiais
adotados. |
|
2. Interlocução das OSCs com as
Secretarias Municipais |
09 a 13/011/2026 |
30 dias corridos. |
Realização de reuniões e
interlocuções para levantamento das demandas, apresentação da realidade dos
serviços, identificação do público-alvo e discussão preliminar de metas,
atividades, indicadores, metodologia e estimativa de custos. Cada reunião
deverá ser agendada previamente com o Secretário responsável por cada
parceria. |
|
3 - Consolidação técnica da interlocução |
17/11/2026 |
5 dias úteis |
As Secretarias deverão consolidar as informações
recebidas, identificar pontos convergentes e divergentes e disponibilizar
orientações para as entidades. |
|
4 - Instauração dos processos próprios |
Ao final da entrega das consolidações. |
18/11/2026 |
Instauração de processo administrativo próprio
para cada parceria que tiver prosseguimento, com definição do instrumento
adequado e do procedimento juridicamente aplicável. |
III. REGRAS DA INTERLOCUÇÃO
A interlocução deverá ser conduzida de maneira
objetiva, documentada, impessoal e acessível às organizações interessadas, sem
promessa de contratação, seleção antecipada ou definição prévia da entidade que
executará eventual parceria.
As Secretarias Municipais deverão assegurar que as
informações relevantes fornecidas a uma organização e que possam influenciar a
elaboração dos planos de trabalho sejam, sempre que possível, disponibilizadas
de forma geral às demais organizações interessadas.
As organizações poderão apresentar sugestões,
diagnósticos, informações técnicas e planos de trabalho preliminares, mas a
Administração Municipal conservará a competência para definir as políticas
públicas, os objetos, as metas, os recursos disponíveis e o procedimento
adequado para eventual celebração de parceria.
A Administração deverá adotar procedimentos claros,
objetivos e simplificados para orientar os interessados e facilitar o acesso
aos órgãos e instâncias decisórias.
IV. DISPOSIÇÃO FINAL
O presente cronograma poderá ser ajustado por despacho fundamentado da Comissão de Seleção, caso sobrevenham alterações no calendário administrativo, na disponibilidade das Secretarias ou na necessidade de compatibilização com o planejamento orçamentário municipal.
