A Prefeitura Municipal de Pratápolis/MG torna pública a justificativa para a Inexigibilidade de Chamamento Público, com base no Art. 31 da Lei Federal nº 13.019/2014, visando celebrar parceria com a organização da sociedade civil ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS CAVALEIROS E MULADEIROS DE PRATÁPOLIS, CNPJ nº 16.962.743/0001-82, para a execução do objeto de recreação cultural, turística, tradicionalista, recreativa e gastronômica de interesse público, consubstanciado no auxílio das festividades em comemoração ao aniversário do Município de Pratápolis, previstas para o período de 05 de setembro de 2026 a 14 de setembro de 2026, em especial, do evento tradicional "Boi no Rolete".

Nos termos do Art. 32, §2º, da Lei nº 13.019/2014, fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data desta publicação, para eventuais impugnações.