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JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDDE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - TERMO DE FOMENTO.
A Prefeitura Municipal de Pratápolis/MG torna pública a justificativa para a Inexigibilidade de Chamamento Público, com base no Art. 31 da Lei Federal nº 13.019/2014, visando celebrar parceria com a organização da sociedade civil ASSOCIAÇÃO MÃE DA DIVINA PROVIDÊNCIA, para a execução do objeto de suas atividades de assistência social, voltadas à proteção social básica, conforme plano de trabalho apresentado.
Nos termos do Art. 32, §2º, da Lei nº 13.019/2014, fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data desta publicação, para eventuais impugnações.
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE - CHAMAMENTO PÚBLICO - ASSOCIAÇÃO MÃE DA DIVINA PROVIDÊNCIA DE PRATÁPOLIS.pdf
